Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata das normas que regulam a Previdência Social, e disciplinam sobre o sistema de proteção social que garante aos cidadãos proteção em situações de incapacidade, velhice, desemprego, doença, entre outras eventualidades.

Esse ramo do Direito Público engloba questões como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, benefícios assistenciais, contribuições previdenciárias, entre outros, e o seu objetivo principal é garantir a proteção social e o bem-estar.