Direito Agrário e Ambiental

O Direito Agrário é o ramo que consistente no conjunto de regras, instrumentos e princípios normativos voltados à organização da relação entre o homem e a terra na busca do progresso socioeconômico a partir da promoção da função social da terra.

Já, o Direito Ambiental é um ramo jurídico constituído por um conjunto de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio ambiente como um todo, a preservação das espécies e a qualidade de vida.